Julgue o item que se segue. A LDB estabelece a Educação Infa...

Gabarito: C - Certo

A questão aborda um ponto específico da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece a obrigatoriedade e gratuidade da Educação Infantil para crianças de até 5 anos de idade. Vamos entender melhor esse contexto:

A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e atende crianças em duas fases: a creche, para crianças de até 3 anos, e a pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos. Segundo a LDB, a Educação Infantil deve ser oferecida gratuitamente, reforçando o papel do Estado na garantia de acesso à educação desde a primeira infância.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa indicada como correta, "C - Certo", está em conformidade com o artigo 4º, inciso IV, da LDB. Esse artigo determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade". Portanto, a afirmação feita na questão está correta, pois reflete com precisão o que a legislação educacional brasileira determina.

Análise de Alternativas Incorretas: Como a questão é do tipo "julgue o item", não há outras alternativas a serem analisadas. A questão é direta e objetiva, solicitando apenas a confirmação da veracidade da assertiva apresentada.

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O dever do estado com a educação escolar publica será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.

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Gabarito: certo