Juliana, servidora pública federal, solicitou à administraç...

Alternativa correta: B - 25 anos.

A questão aborda a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o acesso a informações públicas no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário conhecer os prazos de restrição de acesso às informações conforme a sua classificação: reservada, secreta e ultrassecreta.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os prazos máximos de restrição são:

• Reservada: 5 anos
• Secreta: 15 anos
• Ultrassecreta: 25 anos

Sendo assim, a informação solicitada pela Juliana foi considerada ultrassecreta, e o prazo máximo de restrição, a partir da data de sua produção, é de 25 anos. Portanto, a alternativa correta é a letra B.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - 10 anos: Incorreta. O prazo de 10 anos não corresponde a nenhuma das classificações de sigilo previstas na LAI.

C - 5 anos: Incorreta. O prazo de 5 anos é para informações classificadas como reservadas, e não ultrassecretas.

D - 1 ano: Incorreta. Esse prazo não se aplica a nenhuma das classificações de sigilo previstas na legislação.

E - 18 anos: Incorreta. Esse prazo também não está previsto na Lei nº 12.527/2011 para nenhuma das classificações de sigilo.

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GABARITO C

GABARITO E

Prazos de restrição:

- Ultrassecreta: 25 anos

- Secreta: 15 anos

- Reservada: 5 anos

GAB: B

Prazos máximos de restrição:

- Ultrassecreta: 25 anos

- Secreta: 15 anos

- Reservada: 5 anos

((PODENDO SER PRORROGADA POR MAIS 25 ANOS. ))

I - ULTRASSECRETA: 25 ANOS;
II - SECRETA: 15 ANOS; e
III - RESERVADA: 5 ANOS.

GABARITO -> [B]

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

§ 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

III - reservada: 5 (cinco) anos. 

Gab: B