A vigilância sanitária tem por característica orientar a atu...

A questão aborda o tema da Vigilância Sanitária no contexto do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Vamos explorar as assertivas e entender quais estão corretas.

A legislação principal para essas questões é a Lei nº 9.782/1999, que define o sistema nacional e as competências da ANVISA.

Assertiva I: "As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social."

Esta assertiva está correta. A vigilância sanitária tem como uma de suas funções a promoção e proteção da saúde, abrangendo diversas áreas, incluindo a saúde dos trabalhadores. Isso está alinhado com os princípios de proteção à saúde pública.

Assertiva II: "A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde."

Esta assertiva também está correta. A vigilância sanitária inclui o controle de serviços de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios, para garantir que estejam em conformidade com as normas sanitárias.

Assertiva III: "As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios."

Esta assertiva está incorreta. A competência para a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras é da esfera federal, sob responsabilidade da ANVISA. Esta é uma questão de segurança nacional e saúde pública internacional.

Alternativa correta: C - Apenas I e II. Ambas as assertivas I e II estão corretas, enquanto a III está equivocada.

Para ilustrar, imagine uma fábrica que utiliza produtos químicos. A vigilância sanitária pode atuar para garantir que os trabalhadores estejam protegidos contra riscos à saúde, além de assegurar que qualquer serviço de saúde prestado à comunidade esteja de acordo com as normas sanitárias. Já o controle sanitário em portos e aeroportos é crucial para prevenir a entrada de doenças no país, uma responsabilidade que claramente compete à ANVISA.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

as ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que visam a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social. 

A vigilância sanitária tem como objetivo verificar e promover o cumprimento de normas e regulamentos técnicos, além de avaliar as condições de funcionamento e identificar riscos e danos à saúde. 

As ações de vigilância sanitária incluem:

Orientação, Cadastramento, Inspeção, Investigação, Notificação, Controle, Monitoramento. 

A vigilância sanitária também é responsável por detectar emergências em saúde pública e definir ações de intervenção. 

C - Apenas I e II.

Análise das assertivas:

• I. Correta. As ações de vigilância sanitária incluem medidas de promoção e proteção da saúde, abrangendo a segurança no ambiente de trabalho, o que está relacionado à saúde dos trabalhadores.
• II. Correta. A vigilância sanitária realiza o controle da prestação de serviços relacionados à saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, e outros serviços que possam impactar a saúde da população.
• III. Incorreta. A competência para a execução das ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras é da União, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 8.080/1990. Estados e municípios não têm essa atribuição.