A vigilância sanitária tem por característica orientar a atu...

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Q2736746 Direito Sanitário

A vigilância sanitária tem por característica orientar a atuação dos profissionais para o controle de doenças de grande importância em saúde pública. Com esta mesma perspectiva, no que diz respeito à vigilância em saúde, analise as assertivas abaixo:


I. As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.

II. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.

III. As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.


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as ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que visam a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social. 

A vigilância sanitária tem como objetivo verificar e promover o cumprimento de normas e regulamentos técnicos, além de avaliar as condições de funcionamento e identificar riscos e danos à saúde. 

As ações de vigilância sanitária incluem:

Orientação, Cadastramento, Inspeção, Investigação, Notificação, Controle, Monitoramento. 

A vigilância sanitária também é responsável por detectar emergências em saúde pública e definir ações de intervenção. 

C - Apenas I e II.

Análise das assertivas:

  • I. Correta. As ações de vigilância sanitária incluem medidas de promoção e proteção da saúde, abrangendo a segurança no ambiente de trabalho, o que está relacionado à saúde dos trabalhadores.
  • II. Correta. A vigilância sanitária realiza o controle da prestação de serviços relacionados à saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, e outros serviços que possam impactar a saúde da população.
  • III. Incorreta. A competência para a execução das ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras é da União, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 8.080/1990. Estados e municípios não têm essa atribuição.

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