A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui o estudo d...

Alternativa correta: A

A questão solicita que o candidato identifique o texto correspondente ao 2º parágrafo da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. A lei em questão foi um marco regulatório importante, pois alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

É essencial ter conhecimento sobre as leis que regulam o sistema educacional brasileiro, especialmente aquelas que tratam do currículo escolar e da inclusão de conteúdos que visam promover a diversidade cultural e a valorização das diferentes contribuições para a formação da sociedade brasileira.

A lei em questão estabelece que os conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira devem ser ensinados integrados a várias áreas do conhecimento durante toda a educação básica, do ensino fundamental ao médio, e não confinados a disciplinas específicas ou a um nível de ensino particular, o que é um conceito importante a ser assimilado.

Com base nesse entendimento, a alternativa A é a correta, pois reproduz o texto legal que determina que "Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras". Isso explicita a transversalidade e a interdisciplinaridade na abordagem da temática afro-brasileira, princípios fundamentais para a implementação efetiva da lei.

As demais alternativas contêm informações que não condizem com o conteúdo da Lei nº 10.639/2003 e, portanto, são consideradas incorretas. A alternativa A é a única que transcreve corretamente o trecho da lei e reflete a abordagem integrativa que a mesma estabelece para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira.

Gabarito letra A LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Letra A está correta