Em relação ao IPVA e seus contornos definidos na Lei Estadu...

Gabarito Letra D

FG do IPVA

Regra: 1 de janeiro
Ex: veiculo usado REGISTRADO e LICENCIADO

Exceção: proporcional
Novo
Usado NÃO registrado e NÃO liceciado
Veículo sem pagamento de IPVA
Veículo importado
   1-Desembaraço = consumidor final
   2-incorporação ativo imobilizado = PJ
   3-venda para consumidor final = empresa revedendora

bons estudos

Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA é o tributo patrimonial que incide sobre a propriedade de veículo automotor aéreo, aquaviário e terrestre e será devido anualmente.

§ 1º Considera-se ocorrido o fato gerador:

A) ERRADA - I - na data DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final;

B) ERRADA – II - na data da primeira aquisição por CONSUMIDOR FINAL;

D) CERTA - III - na data da INCORPORAÇÃO DE VEÍCULO AO ATIVO PERMANENTE do fabricante, do revendedor ou do importador;

C) ERRADA - IV - na data em que OCORRER A PERDA da não-incidência ou da isenção;

E) ERRADA - V - no DIA 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, nos demais casos não previstos neste artigo.