Dadas as afirmativas a respeito da Lei Orgânica da Saúde (L...

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Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |
Q2569310 Serviço Social
Dadas as afirmativas a respeito da Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990),

I. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.

II. Estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a formulação da política de medicamentos, de equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de interesse para a saúde, e a participação na sua produção.

III. É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

IV. Os serviços de saúde de sistemas nacionais e estaduais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme seu âmbito de atuação, bem como a quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.

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