Na área de direito da família, em casos de maus-tratos, guar...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Psicologia |
Q170199
Psicologia
Texto associado
Julgue os próximos itens, referentes ao exercício do psicólogo em
uma perícia forense.
uma perícia forense.
Na área de direito da família, em casos de maus-tratos, guarda de filhos e interdições, a perícia ocorre somente quando se esgotam os recursos de acordos entre as partes, ou quando é necessária a avaliação de competências específicas. Em caso de guarda dos filhos, é indicada a permanência dos filhos menores com o genitor que exerce o papel de guardião maternalizante, papel que, muitas vezes, não é exercido pela mãe.
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Questão desatualizada, antigamente a guarda ficava com um dos pais, mas hoje a preferência é a guarda compartilhada. Lei LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).
art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
O próprio ECA também preconiza a guarda compartilhada:
§ 5o Nos casos do § 4o deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será
assegurada a guarda compartilhada,
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