Sobre o Plano Diretor de Petrolina, analise as afirmativas a...
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Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Arquitetura |
Q3051826
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Sobre o Plano Diretor de Petrolina, analise as afirmativas abaixo:
I A política municipal de Habitação deverá abranger, estritamente, a área urbana e observar as diretrizes, em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal da Cidade.
II. As áreas de preservação ambiental, as destinadas a usos públicos imprescindíveis, as que ofereçam situações de risco, ou ainda, as "non aedificandi" serão objetos de análise especial para implantação de programas habitacionais e para a regularização urbanística e jurídico-fundiária.
III. O Plano Diretor de Petrolina prevê o Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes do Município de Petrolina, conforme determina a Lei Municipal nº 1.199/2002 - Código Municipal de Meio Ambiente.
IV. Dentre as diretrizes da Política Ambiental, tem-se o incentivo às atividades de pesquisa que avaliem com precisão a influência da substituição da vegetação nativa por cultivos irrigados e seu impacto no clima.
V. A Política Ambiental deverá criar programas permanentes de distribuição e orientação para o plantio de mudas de espécies nativas e exóticas adaptadas à região, contemplando a área urbana e a área rural (irrigada, ribeirinha e de sequeiro).
Estão CORRETAS
I A política municipal de Habitação deverá abranger, estritamente, a área urbana e observar as diretrizes, em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal da Cidade.
II. As áreas de preservação ambiental, as destinadas a usos públicos imprescindíveis, as que ofereçam situações de risco, ou ainda, as "non aedificandi" serão objetos de análise especial para implantação de programas habitacionais e para a regularização urbanística e jurídico-fundiária.
III. O Plano Diretor de Petrolina prevê o Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes do Município de Petrolina, conforme determina a Lei Municipal nº 1.199/2002 - Código Municipal de Meio Ambiente.
IV. Dentre as diretrizes da Política Ambiental, tem-se o incentivo às atividades de pesquisa que avaliem com precisão a influência da substituição da vegetação nativa por cultivos irrigados e seu impacto no clima.
V. A Política Ambiental deverá criar programas permanentes de distribuição e orientação para o plantio de mudas de espécies nativas e exóticas adaptadas à região, contemplando a área urbana e a área rural (irrigada, ribeirinha e de sequeiro).
Estão CORRETAS
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