De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, qual me...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Enfermagem |

Q3088487 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, qual medida poderá ser tomada pelo Município para a integração da organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum?

Avocar as funções da União e Estado.

Associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado.

Delegar suas funções ao demais municípios limítrofes e ao Estado.

Renunciar aos interesses do Município quando houver convênio com outros municípios ou entidades municipalistas.

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