[Questão Inédita] Em determinada tarde, Juquinha, com 04 ano...

Tema Jurídico Abordado:

A questão aborda o tema dos crimes contra a vida, especificamente a responsabilidade criminal em casos de homicídio. O fato narrado envolve uma conduta que resultou na morte de uma criança, sendo necessário identificar a tipificação penal correta para essa conduta.

Legislação Aplicável:

A legislação relevante para a resolução da questão é o artigo 121, § 2º, do Código Penal, que trata do homicídio qualificado. Este artigo descreve situações em que o homicídio é cometido com certas qualificadoras que aumentam a gravidade do crime.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a responsabilização criminal por homicídio quando há intenção de matar (dolo). A questão exige que o candidato identifique se a conduta de Tícia configura um homicídio qualificado, levando em conta a intenção de causar a morte e as circunstâncias que agravam o crime.

Exemplo Prático:

Considere uma situação em que uma pessoa, desejando se livrar de uma responsabilidade, incentiva outra a andar por um caminho perigoso, sabendo que isso pode resultar em morte. Se a morte ocorrer, a pessoa que incentivou pode ser responsabilizada por homicídio.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do Código Penal) é a resposta correta porque a conduta de Tícia foi dolosa, ou seja, ela teve a intenção de causar a morte de Juquinha ao estimulá-lo a caminhar em direção ao poço. A qualificadora pode estar presente devido à motivação torpe, já que Tícia agiu para "eliminar seu sofrimento laboral". Este tipo de motivação costuma ser considerado vil ou repugnante, o que caracteriza a qualificadora.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Abandono de incapaz: Este crime ocorre quando alguém abandona uma pessoa que está sob seu cuidado e que não pode se defender sozinha. No entanto, Tícia não apenas abandonou Juquinha, mas intencionalmente o levou a uma situação de morte, o que caracteriza homicídio.
• C - Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio: Este artigo aplica-se quando alguém ajuda ou encoraja outro a cometer suicídio. Juquinha, sendo uma criança de 4 anos, não tinha capacidade para entender ou decidir sobre tirar a própria vida, portanto, não se trata de suicídio.
• D - Lesão corporal seguida de morte: Esta alternativa seria considerada se Tícia tivesse intenção de machucar, mas não de matar, e a morte ocorresse como consequência não desejada. Não é o caso, pois a intenção de Tícia era claramente matar.
• E - Infanticídio: Este crime é específico para quando a mãe mata o próprio filho, sob influência do estado puerperal. Não se aplica ao caso, pois Tícia não é a mãe de Juquinha e não estava sob estado puerperal.

Conclusão:

A conduta de Tícia configura homicídio qualificado, pois ela agiu com dolo e motivação torpe. É crucial entender a intenção por trás da ação para a correta tipificação do crime.

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Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa,

ou por outro motivo torpe;

II – por motivo futil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo,

asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de

que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dis-

simulação ou outro recurso que dificulte ou torne im-

possivel a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a

impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Gabarito: B

Homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos   

IX - contra menor de 14 (quatorze) anos:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Importante:

Induzimento ao suicídio

Resultado morte:

Menor de 14 anos = Homicidio

Maior de 14 anos = Qualificadora do crime de induzimento ao suicídio

Lesão corporal gravíssima:

Menor de 14 anos = Lesão corporal gravíssima

Maior de 14 anos = Qualificadora do crime de induzimento ao suicídio

Vamos à fundamentação:

A literalidade do parágrafo 7 do Art. 122 do CP dispõe:

"Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código."

Sendo assim:

Praticou homicídio qualificado.

Homicídio contra menor de 14 (quatorze) anosIX - contra menor de 14 (quatorze) anos:Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Eu te entendo, Tícia. Boa sorte lá na Colmeia.