O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e...

Gabarito: E - Errado

Vamos esclarecer a questão do FUNDEB. A afirmação de que o FUNDEB visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país não é precisa. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado para financiar diferentes etapas e modalidades da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos com características de ensino fundamental, educação especial e educação indígena e quilombola.

Importante destacar que a distribuição dos recursos do FUNDEB não é feita de forma igualitária entre todos os níveis de educação, mas sim de acordo com o número de alunos matriculados em cada uma dessas etapas e modalidades de ensino nas redes públicas. Além disso, em 2020, o FUNDEB passou por uma nova regulamentação, que alterou a forma de distribuição e aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A ênfase do fundo continua a ser a educação básica, e não todos os níveis de educação como mencionado na afirmação.

Para resolver questões como essa, é necessário compreender a estrutura e o propósito dos fundos de financiamento da educação, como o FUNDEF, que foi substituído pelo FUNDEB, e as particularidades e objetivos de cada um. Ler a legislação educacional e estar atualizado com as mudanças recentes são passos essenciais para um bom desempenho nessas questões de concursos públicos.

A distribuição é realizada com base no número de alunos da  educação básica pública, de acordo com dados do último  censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos  respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da  Constituição Federal.  Ou seja, os Municípios recebem os  recursos do Fundeb com base no número de alunos da  educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados,  com base no número de alunos do ensino fundamental e  médio.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma  automática (sem necessidade de autorização ou  convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito  na conta específica, no Banco do Brasil ou Caixa  Econômica Federal de cada governo estadual e  municipal, NUNCA aos estabelecimentos de ensino.

Não é a todos os Níveis de Educação, mas somente a Educação Básica.

Somente o nível de educação básica subdividido em Ed. Infantil, Ens.Fundamental e Médio.

Dois erros:

1. FUNDEB: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Ou seja, não inclui Educação Superior.

2. Se a distribuição é feita com base no número de alunos, pela lógica, não é provável que seja uma divisão igualitária, uma vez que a demanda pode variar de uma região para outra.

O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país. (ERRADO)

 

É fundo de natureza contábil dos Estados e do DF (em número de 27);

Distribui os recursos de acordo com o número de alunos matriculados;

Apenas para a educação básica.