O Sistema Único de Saúde tem por objetivo:

         Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

        I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

        II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

        III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Letra A correta, pois está de acordo com a lei 8080/90, III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 

Gabarito: A 

De acordo com a lei 8.080/90- LOS, art 5°, III, a assistência às pessoas por intermédio de ações de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações e das atividades preventivas.

Lei ORGÂNICA 8.8080.  Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Como exemplo de providência de política nacional de saúde, podemos destacar a lei 9.434 de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, dando cumprimento, no particular, ao disposto no § 4° do art. 199 da CF: 

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. (...) § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

O art. 2° da referida lei dispõe que: A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do SUS. 

Impondo assim, o controle governamental, exercido sempre com vistas à redução do risco doença e outros agravos. 

A lei 8.080 DE 1990 repete princípios e garantias constitucionais, conforme o art. 7º. (... ) São princípios e diretrizes que se aplicam não somente às instituições públicas que prestem serviço de saúde, mas também aos serviços privados contratados ou conveniados que integrem o SUS. 

BO@ T@RDE, COLEGUINH@S!

 

Mais um mnemônico para ajudar na hora dos estudos e na resolução da prova.

 

 Objetivos do SUS  =  FOIA (símile folha)

 

Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social;

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.