O princípio da igualdade encontra várias acepções e ...

Gabarito Letra A

Art. 5 XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção

Bons estudos

Inciso 37, Art. 5 da CF -  não haverá juízo ou tribunal de exceção

Não entendi em nada a questão mas quando eu vi "tribunal de exceção", eu logo pensei: esse tribunal não existe mais :)

O princípio do juiz natural impede a criação de juízos de exceção ou “ad

hoc”, criados de maneira arbitrária, após o acontecimento de um fato. Na

história da humanidade, podemos apontar como exemplos de tribunais de

exceção o Tribunal de Nuremberg e o Tribunal de Tóquio, instituídos após

a Segunda Guerra Mundial; esses tribunais foram criados pelos

“vencedores” (da guerra) para julgar os “vencidos” e, por isso, são tão

duramente criticados.

NÃO haverá juízo ou tribunais de exceção - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL tbm