Para o adolescente autor de ato infracional, a proposta tra...

Alternativa Correta: C - em local adequado às suas condições.

Vamos explorar o tema central da questão:

A questão aborda as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visam a proteção integral do adolescente autor de ato infracional. Essas medidas têm caráter educativo e não punitivo, com o objetivo de promover a reintegração social e a cidadania do jovem. É importante compreender que o ECA busca garantir que os adolescentes em conflito com a lei recebam o tratamento necessário para seu desenvolvimento, especialmente quando se trata de adolescentes com necessidades específicas, como os portadores de doença ou deficiência mental.

A justificativa para a alternativa C: A assertiva correta destaca a necessidade de que adolescentes portadores de doença ou deficiência mental sejam atendidos em um local adequado às suas condições. Isso está em alinhamento com o parágrafo 3º do artigo 112 do ECA, que enfatiza o tratamento individual e especializado, respeitando as necessidades específicas desses jovens.

Análise das alternativas incorretas:

• A - ainda que o ato seja lesivo à vida: Essa alternativa está errada porque o ECA não prevê a aplicação de medidas socioeducativas sem considerar a gravidade do ato e as condições do adolescente. A proteção e os direitos fundamentais precisam ser assegurados.
• B - em residência de família substituta: Embora a colocação em família substituta seja uma medida protetiva para crianças e adolescentes, ela não é específica para adolescentes autores de atos infracionais com doenças ou deficiências mentais, conforme mencionado no parágrafo em questão.
• D - em ambiente hospitalar custodiado: Essa opção está incorreta, pois sugere um ambiente de privação da liberdade inadequado à ideia de tratamento especializado e individualizado.
• E - de caráter excepcional: O termo "excepcional" não reflete a intenção de um tratamento contínuo e ajustado às condições do adolescente, como explicitado no ECA.

Para resolver questões como essa, é essencial familiarizar-se com os dispositivos legais do ECA e entender o propósito das medidas socioeducativas e de proteção social. Além disso, atenção ao enunciado e às palavras-chave pode ajudar a evitar pegadinhas e a escolher a opção mais alinhada com a legislação vigente.

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GABARITO: LETRA C

? Conforme o ECA (8069/90):

? Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

? § 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

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