Home Concursos Públicos Questões Q2736348 Acerca do Decreto-Lei n.º 7.841/1945 (Código de Águas Minera... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2736348 Direito Ambiental Resolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional , Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: DNPM Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Gestão Institucional Tipo C | MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Manutenção Predial | MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Gestão Institucional Tipo B | MOVENS - 2010 - DNPM - Especialista em Recursos Minerais - Geologia | MOVENS - 2010 - DNPM - Especialista em Recursos Minerais - Engenharia de Minas | MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Gestão Institucional Tipo A | MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Biblioteconomia | MOVENS - 2010 - DNPM - Especialista em Recursos Minerais - Economia Mineral | MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Direito | MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Contabilidade | MOVENS - 2010 - DNPM - Especialista em Recursos Minerais - Tecnologia da Informação | MOVENS - 2010 - DNPM - Especialista em Recursos Minerais - Química | Q2736348 Direito Ambiental Acerca do Decreto-Lei n.º 7.841/1945 (Código de Águas Minerais), assinale a opção correta. Alternativas A A destruição ou a execução dos trabalhos em terrenos de outrem para proteção da fonte poderá ter início independentemente da prestação de caução, sendo certo que eventual compensação financeira ocorrerá após o início da exploração comercial da fonte. B Em cada fonte em exploração regular, além da determinação mensal da descarga e de certas propriedades físicas, será exigida a realização de análises químicas periódicas completas no mínimo de dez em dez anos, para verificação de sua composição. C Quanto à composição química, as águas minerais denominadas radíferas são aquelas que contêm, por litro, uma quantidade de compostos alcalinos equivalente, no mínimo, a 0,200g de bicarbonato de sódio. D Quando a ocupação de um terreno compreendido num perímetro de proteção privar o proprietário, que expressamente a autorizou, de seu uso por período superior a um mês, ou na hipótese de o terreno se tornar impróprio para o uso ao qual era destinado anteriormente, o seu proprietário não poderá exigir nenhuma espécie de indenização. E O aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa, quer situadas em terrenos de domínio público, quer do domínio particular, será feito pelo regime de autorizações sucessivas de pesquisa e lavra instituído pelo Código de Minas, observadas as disposições especiais do Código de Águas Minerais. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro