Analise as afirmações abaixo, segundo a legislação ordinária...

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Ano: 2008 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2008 - UFRRJ - Arquiteto |
Q2889780 Arquitetura

Analise as afirmações abaixo, segundo a legislação ordinária de tombamento, Decreto-lei nº 25, de 30/11/37.

I. Com prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, poder-se-á, na vizinhança da cousa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade e nela colocar anúncios ou cartazes.

II. O proprietário da cousa tombada que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requer levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido, pela mesma cousa.

III. As cousas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que poderá inspecioná-las, sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção.

Considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

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