Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:

Alternativa correta: E

O tema central da questão é o Estatuto do Idoso, uma legislação brasileira essencial para a proteção e garantia dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Compreender essa lei é crucial para reconhecer os direitos e priorizações que devem ser assegurados aos idosos, especialmente em serviços públicos, como o atendimento à saúde.

Resumo teórico: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos que garantem a dignidade, a bem-estar e a qualidade de vida dos idosos. Entre esses direitos, incluem-se prioridades em serviços de saúde, transporte, e habitação. Um ponto importante é a preferência especial para idosos com mais de 80 anos em atendimentos de saúde, exceto em situações de emergência, conforme prevê o artigo 3º, parágrafo único, inciso I da referida lei.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está correta, pois o Estatuto do Idoso realmente assegura que, em atendimentos de saúde, os idosos com mais de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, salvo em casos de emergência. Este detalhe demonstra o reconhecimento da maior fragilidade e maior necessidade de atenção que pode existir com o avanço da idade.

Análise das alternativas incorretas:

A: A afirmação sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão está incorreta e não é um tema tratado diretamente pelo Estatuto do Idoso. Além disso, o Conselho Previdenciário não é o órgão responsável por aprovar calendários de reajustes.

B: A assistência integral através de entidades de longa permanência não ocorre apenas conforme desejo do grupo familiar. Ela é uma medida em casos de ausência ou abandono familiar, ou de carência de recursos, mas não conforme desejos familiares.

C: Não existe no Estatuto do Idoso a previsão de reserva de 25% das vagas em estacionamentos para idosos. A legislação menciona a reserva de 5% das vagas, conforme a acessibilidade e mobilidade dos idosos.

D: O Estatuto do Idoso prevê uma reserva de 3% das unidades habitacionais para idosos em programas habitacionais, e não 10% como mencionado. Essa reserva destina-se a garantir o acesso dos idosos à moradia digna.

Compreender essas nuances do Estatuto é fundamental para garantir a aplicação correta dos direitos dos idosos. A atenção ao texto legal é uma estratégia eficaz para interpretar corretamente enunciados e opções de resposta em provas de concurso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA E

a) Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição e serão reajustados conforme calendário aprovado pelo Conselho Previdenciário. ERRADO.  Art. 29. Parágrafo único. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo.

 b) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada sempre quanto o grupo familiar assim o desejar, em caso de ausência ou abandono da família, ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. ERRADO. Art. 37. § 1o A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

 c) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. ERRADO. Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. PARA MEMORIZAR: PARAR 5 LETRAS 5%. 

 d) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, a partir da reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. ERRADO. Art. 38. I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. PARA MEMORIZAR: LAR 3 LETRAS 3%. 

 e) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. CERTO. ART. 15 § 7º  Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

LEI Nº 10.741/2003

Art. 15 – ...

§ 7º  Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. 

a) serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo (Art. 29,§ único);

b) apenas se verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou família (Art, 37,§1º);

c) é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados (Art. 41);

d) reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos (Art. 38, inciso I);

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

------------------- 

Gabarito: E