A chamada foi disponibilizada no Portal do G1, no dia 15 de ...
I. O acesso à informação de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico de uma IFES é irrestrito.
II. As IFES devem manter em local de fácil acesso, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral de sua competência.
III. As IFES não poderão negar acesso à informação de documentos que tratem da conduta do seu servidor em questões de violação dos direitos humanos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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d) II e III, apenas.
I-
Art 7º
§ 1o O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
II-
Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
III-
Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
§ 1o O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Entendo como o item I sendo certo, pois em nenhum momento ele informa que é sigilo a segurança da sociedade.
Isso quer dizer então que as IFES só realizam projetos em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Ou seja, provavelmente estejam todas realizando pesquisas sobre bombas nucleares ou referentes à ataque a outros países HAHAHAHHA.
Faz me rir
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