À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é c...

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Q2032587

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SEDUC-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Educação Física |

Q2032587 Administração Pública

À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.

o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem sete anos de idade.

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

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