Julgue o item subsequente.É correto afirmar que os motorista...
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que os motoristas de veículos
corporativos não necessitam seguir horários regulares de
descanso estabelecidos por lei, podendo trabalhar
continuamente sem intervalos, conforme a demanda do
trabalho.
Gabarito comentado
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A alternativa correta para esta questão é Errado (E).
A questão aborda a regulamentação dos horários de trabalho e descanso para motoristas de veículos corporativos. Este tema está relacionado às normas de Segurança e Saúde no Trabalho, especificamente no tocante ao descanso dos trabalhadores, que é uma medida essencial para prevenir a fadiga e, consequentemente, acidentes de trabalho.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, principalmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei 13.103/2015, conhecida como a Lei dos Motoristas, há uma obrigatoriedade de que motoristas profissionais tenham horários de descanso regulamentados. Estes períodos de descanso são fundamentais para garantir a segurança nas estradas e a saúde dos motoristas.
A afirmação apresentada na questão é incorreta ao sugerir que motoristas podem trabalhar continuamente sem intervalos. Pelo contrário, a legislação estabelece que motoristas devem ter descansos intercalados ao longo da jornada de trabalho. Por exemplo, após dirigir por um certo número de horas, os motoristas precisam fazer pausas obrigatórias. Além disso, há exigências quanto ao descanso diário e semanal.
Essa regulamentação existe para evitar a fadiga excessiva, que pode levar a acidentes graves não apenas para os motoristas, mas também para outros usuários das vias.
Portanto, a afirmação de que motoristas de veículos corporativos podem trabalhar sem intervalos é incorreta porque desconsidera os regulamentos legais que garantem a segurança e saúde no trabalho.
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A alternativa correta para esta questão é Errado (E).
A questão aborda a regulamentação dos horários de trabalho e descanso para motoristas de veículos corporativos. Este tema está relacionado às normas de Segurança e Saúde no Trabalho, especificamente no tocante ao descanso dos trabalhadores, que é uma medida essencial para prevenir a fadiga e, consequentemente, acidentes de trabalho.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, principalmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei 13.103/2015, conhecida como a Lei dos Motoristas, há uma obrigatoriedade de que motoristas profissionais tenham horários de descanso regulamentados. Estes períodos de descanso são fundamentais para garantir a segurança nas estradas e a saúde dos motoristas.
A afirmação apresentada na questão é incorreta ao sugerir que motoristas podem trabalhar continuamente sem intervalos. Pelo contrário, a legislação estabelece que motoristas devem ter descansos intercalados ao longo da jornada de trabalho. Por exemplo, após dirigir por um certo número de horas, os motoristas precisam fazer pausas obrigatórias. Além disso, há exigências quanto ao descanso diário e semanal.
Essa regulamentação existe para evitar a fadiga excessiva, que pode levar a acidentes graves não apenas para os motoristas, mas também para outros usuários das vias.
Portanto, a afirmação de que motoristas de veículos corporativos podem trabalhar sem intervalos é incorreta porque desconsidera os regulamentos legais que garantem a segurança e saúde no trabalho.
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