Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico...

Os cargos do Plano de Carreira são organizados em três níveis de classificação: inicial, intermediário e sênior.

Seguindo a legalidade estrita, qual seja, só é permitido ao servidor público fazer aquilo que a lei o autoriza. Não poderá o técnico-administrativo em Educação envolver-se em atividades de extensão e ensino. Poderá atuar exclusivamente em atividades administrativas.

O ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a quatro anos.

Progressão ocorrerá somente por Mérito Profissional.