Conforme Regimento Geral da UFC, para garantir sua autonomia...

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Q708275 Legislação Federal
Conforme Regimento Geral da UFC, para garantir sua autonomia didático-científica, caberá aos colegiados de ensino, pesquisa e extensão decidir sobre:
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A) Criação, expansão, modificação e extinção de cursos; Ampliação e diminuição de vagas; Elaboração da programação dos cursos; Programação das pesquisas e das atividades de extensão; Contratação e dispensa de professores; Planos de carreira docente.

sim, Art 2o -A. A UFC, no exercício de sua autonomia e para atender às peculiaridades

de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, terá, sem prejuízo de outras, as

seguintes atribuições: 

sim, Parágrafo único. Para garantir a autonomia didático-científica da UFC, caberá

aos seus colegiados de ensino, pesquisa e extensão decidir, dentro dos recursos orçamentários

disponíveis, sobre:

a) criação, expansão, modificação e extinção de cursos;

b) ampliação e diminuição de vagas;

c) elaboração da programação dos cursos;

d) programação das pesquisas e das atividades de extensão;

e) contratação e dispensa de professores;

f) planos de carreira docente.

B) Jubilação ou desligamento de alunos; Opinar deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, sobre processos de revalidação de diplomas e sobre validação de estudos; Julgamento dos processos de adaptação e aproveitamento de estudos.

Art. 5o Compete a cada coordenação de curso: 

m) opinar, para decisão do Diretor, sobre jubilação ou desligamento de alunos;  

C) Convocação e presidência das reuniões do Departamento; Administração e representação dos Departamentos; Submissão do plano das atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo; designação professores-orientadores, por solicitação dos coordenadores de curso.

nada consta

D) Apreciação dos planos de novos cursos de graduação e pós-graduação, submetendo-os à consideração do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a transformação ou a supressão de cursos mantidos no âmbito do Centro ou Faculdade.

nada consta

E) Cumprimento das disposições do Estatuto da Universidade, do Regimento Geral e do Regimento do Centro ou Faculdade; Assinatura de diplomas e certificados, na forma do Regimento Geral; Exercício de atividades de supervisão, coordenação e fiscalização; Constituição de comissões para estudo de assuntos específicos.

Gab A

Gab A

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