Assinale a afirmativa correta a respeito das competências l...

Gabarito: Letra B

Art. 9º. Compete à União, por intermédio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em relação aos regimes próprios de previdência social e aos seus fundos previdenciários:   

I - a orientação, a supervisão, a fiscalização e o acompanhamento; 

Fonte: Lei 9.717/98

Obs: Salienta-se, que o art. 9º da referida lei teve sua redação alterada pela Lei 13.846/19, a qual passou a prever que a competência para a orientação, supervisão, fiscalização e acompanhamento será da Secretária Especial de Previdência e Trabalho acoplada ao Ministério da Economia por força do Decreto federal 9.660/19.

Com a reforma ficou proibida a criação de novo regime geral de previdência para aqueles que ainda não têm.

Questão Desatualizada!

Gabarito: B

Considerando que a prova foi dada em 2018, a questão estava correta por estar de acordo com a legislação em vigor à época, especificamente art. 9º, inciso I da Lei 9.717/1998. O dispositivo foi revogado pela Lei nº 13.846/2019.

Questão desatualizada, deveria ser colocada no status desatualizada, pois causa um desserviço e atrapalha os estudos.