De acordo com a Lei Complementar Nº 443, de 14 de novembro d...
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Ano: 2022
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Jahu - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Jahu - SP - Engenheiro de Transporte I |
Q2665656
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Nº 443, de 14 de novembro de 2012, os sistemas de contenção e dissipação de águas pluviais do tipo “alagados construídos”, não poderão estar localizados em áreas de declive igual ou superior a:
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