Os conselhos estaduais de recursos hídricos:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Especialista em Recursos Hídricos |

Q2280129 Direito Ambiental

estão, em sua totalidade, representados no CNRH.

possuem atribuição de dirimir disputas entre as águas de domínio da União que são por eles compartilhadas.

possuem 10 assentos no CNRH, a serem ocupados por 10 estados na qualidade de representantes titulares e outros 10 estados como suplentes.

possuem todos a mesma distribuição de assentos entre o Poder Público, usuários e sociedade civil, embora com número de assentos total distinto.

os comitês de bacia hidrográfica são, naturalmente, parte integrante dos conselhos estaduais.

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