No tocante à penhora de bens, é INCORRETO afirmar:

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q378712 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à penhora de bens, é INCORRETO afirmar:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A) CORRETA 

Art. 649, VIII, CPC:"São absolutamente impenhoráveis:(...) VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família".

B) CORRETA

Art. 650 do CPC.  "Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia". 

C) CORRETA 

Art. 649 do CPC: "São absolutamente impenhoráveis: V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão".

D) CORRETA

Art. 649 do CPC: "São absolutamente impenhoráveis: VI - o seguro de vida".

E) INCORRETA

Art. 649 do CPC: "§ 1o  A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem".



Na minha humilde opinião, a alternativa A, assim como está escrita, também está incorreta, pois dá a entender que é uma impenhorabilidade absoluta e não só nos casos em que o débito decorre de sua atividade produtiva, que é o que a CF expressa...

Olá, Isabele!
Penso que a letra "a" se refere ao art. 649, VIII, CPC:
"Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:
(...)
VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família".

Acredito que a alternativa "a" esteja incompleta. Por isso errei a questão. Não é toda pequena propriedade rural impenhorável, mas somente aquela trabalhada pela família. O CPC e a CF são claros ao estabelecer tal restrição.

"Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:(...)
VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família".

gente, que redação sofrível do código ao indicar "exercício de qualquer profissão" quando queria dizer "ao exercício da profissão do executado"

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo