No tocante à penhora de bens, é INCORRETO afirmar:

Vamos analisar a questão proposta sobre penhora de bens no contexto do Código de Processo Civil de 1973. O tema central aqui é a impenhorabilidade de determinados bens, uma proteção legal que visa garantir a dignidade e a subsistência do devedor.

**Interpretação do Enunciado:**

O enunciado pede que você identifique a afirmação INCORRETA sobre a penhora de bens. Para resolver essa questão, é essencial compreender quais bens são protegidos por lei e não podem ser penhorados.

Alternativa E - Correta:

A questão afirma que "A impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem". Essa afirmação é INCORRETA porque, segundo a legislação, a impenhorabilidade não se aplica quando o crédito é concedido para a aquisição do próprio bem. Um exemplo prático seria um financiamento de veículo; se o devedor não paga, o veículo pode ser penhorado.

Alternativas Incorretas:

A - Correta: "Desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada a pequena propriedade rural, assim definida em lei." Essa afirmação está correta. O artigo 649, inciso VIII do CPC de 1973, estabelece a impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela família.

B - Correta: "À falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia." Essa é uma afirmação correta, conforme previsto no artigo 650 do CPC de 1973, que permite a penhora de frutos e rendimentos, exceto quando destinados à prestação alimentícia.

C - Correta: "São absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão." Esta afirmação é precisa, conforme o artigo 649, inciso VI do CPC de 1973, que protege esses bens essenciais para o exercício profissional.

D - Correta: "O seguro de vida não pode ser penhorado." De acordo com o artigo 649, inciso VII do CPC de 1973, as apólices de seguro de vida são impenhoráveis.

Como evitar pegadinhas:

Identifique palavras-chave no enunciado, como "INCORRETO", e relacione-as com o conhecimento sobre a legislação vigente. Esteja atento à exceções em casos de financiamento do próprio bem.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A) CORRETA 

Art. 649, VIII, CPC:"São absolutamente impenhoráveis:(...) VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família".

B) CORRETA

Art. 650 do CPC.  "Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia". 

C) CORRETA 

Art. 649 do CPC: "São absolutamente impenhoráveis: V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão".

D) CORRETA

Art. 649 do CPC: "São absolutamente impenhoráveis: VI - o seguro de vida".

E) INCORRETA

Art. 649 do CPC: "§ 1o  A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem".

Na minha humilde opinião, a alternativa A, assim como está escrita, também está incorreta, pois dá a entender que é uma impenhorabilidade absoluta e não só nos casos em que o débito decorre de sua atividade produtiva, que é o que a CF expressa...

Acredito que a alternativa "a" esteja incompleta. Por isso errei a questão. Não é toda pequena propriedade rural impenhorável, mas somente aquela trabalhada pela família. O CPC e a CF são claros ao estabelecer tal restrição.

"Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:(...)
VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família".

gente, que redação sofrível do código ao indicar "exercício de qualquer profissão" quando queria dizer "ao exercício da profissão do executado"