Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas ...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e...
• O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às Cominações da Lei 8429/92, até:
• Leia as proposições sobre os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações e, marque a alternativa...
• Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da...
• Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de...