Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342421
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.
Compete ao presidente do TCE/RS determinar os processos que serão incluídos na pauta de julgamento.
Compete ao presidente do TCE/RS determinar os processos que serão incluídos na pauta de julgamento.