João é funcionário público lotado em um órgão da administraç...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253114
Direito Penal
João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma
proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em
troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação
do processo de forma irregular. Diante dessa situação,
com base na legislação brasileira referente aos crimes
praticados por funcionário público contra a administração
em geral, assinale a alternativa correta.