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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |

Q1894829 Direito Constitucional

João, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentido de que deveria comparecer à casa de Antônio e ali cumprir uma diligência.

À luz da sistemática constitucional, João:

somente pode ingressar na casa de Antônio com o seu consentimento, inexistindo exceção constitucional para a inviolabilidade do domicílio;

por ser policial, pode ingressar na casa de Antônio, ainda que sem o seu consentimento, desde que durante o dia, vedada qualquer atividade noturna;

pode ingressar na casa de Antônio, sem o seu consentimento, entre outras situações, no caso de desastre ou, durante o dia, por determinação judicial;

pode ingressar na casa de Antônio, ainda que sem o seu consentimento, durante o dia ou à noite, mediante determinação judicial;

somente pode ingressar na casa de Antônio, sem o seu consentimento, mediante determinação judicial e desde que durante o dia.

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