Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licit...

Correta letra D.

Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: I - jurídica; II -técnica; III - fiscal, social e trabalhista; IV - econômico-financeira. (Lei Licitações. 14.133/2021)

 a) Art. 82 § 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as seguintes condições: I - realização prévia de ampla pesquisa de mercado; II - seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento; III - desenvolvimento obrigatório de rotina de controle; IV - atualização periódica dos preços registrados; V - definição do período de validade do registro de preços; VI - inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e inclusão do licitante que mantiver sua proposta original.

 b) Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável (..)

c) Art 6. XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; (leilão que é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance - Art. 6, XL )

 d)Correta.

 e) Art. 71 III - (..) processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: (..) II proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; (..) § 3º Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados. 

Correto.

A HABILITAÇÃO

• É a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos.
• Necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Dividindo-se em:

• Jurídica
• Técnica
• Fiscal - Social - Trabalhista
• Econômica - Financeira