“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela L...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Simonésia - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Assistente de Serviços Escolares |
Q1116535
Pedagogia
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069, de 13/07/1990, é o amparo legal à criança e
ao adolescente em toda sua amplitude.” Segundo o Art. 131 do ECA, o Conselho Tutelar é um órgão, EXCETO: