Analise as afirmativas abaixo a respeito da organização do E...

Vamos analisar cada uma das afirmativas da questão sobre a organização do Estado brasileiro, utilizando a Constituição Federal como base.

1. Compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

A Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso XVIII, estabelece que é competência da União planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas. Portanto, essa afirmativa é correta.

2. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Essa afirmativa está de acordo com o princípio da isonomia, conforme expresso no artigo 19, inciso III, da Constituição Federal, que veda a criação de distinções entre brasileiros. Logo, a afirmativa é correta.

3. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

A Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso X, dispõe sobre a competência comum dos entes federativos de combater as causas da pobreza e fatores de marginalização. Assim, esta afirmativa também é correta.

4. Os Territórios Federais integram a União, e a sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por meio de lei ordinária.

De acordo com a Constituição Federal, os Territórios Federais realmente integram a União. No entanto, a criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem dos Territórios Federais é realizada por meio de lei complementar, e não por lei ordinária, como mencionado na afirmativa. Assim, esta é incorreta.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa B é a correta, pois as afirmativas 1, 2 e 3 estão em conformidade com a Constituição Federal, enquanto a afirmativa 4 contém um erro ao mencionar a necessidade de uma lei ordinária para a criação ou transformação de Territórios Federais, quando, na verdade, deve ser uma lei complementar.

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Art. 21. Compete à União:

[...]

XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

E eu (que não li o enunciado), me perguntei quem era SQUARE. kkkkkkk até ver que tinha Check-square e perceber que sou lok4.

Art. 18 CF

§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

CF88

1. CORRETA

Art. 21. Compete à União:

XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

2. CORRETA

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

3. CORRETA

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

4. ERRADA

Art. 18, § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Gabarito: Letra B

Quando tratar de CF88 desconfie de Lei Ordinária.