Das alternativas abaixo, assinale a que apresenta um tipo d...

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• Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
• As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. A...
• Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre
• Sobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam que