No que diz respeito à classificação das constituições, ao co...

Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/1988). Fonte: www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfInstitucional

O controle de constitucionalidade concentrado sempre será do STF.

Os tribunais abaixo se encarregam do controle de constitucionalidade difuso.

Rodrigo Fazio, TJ's também fazem controle concentrado dos atos normativos estaduais e municipais, tendo como parâmetro a Constituição Estadual.

O STF também realiza controle de constitucionalidade concentrado pela via difusa quando analisa Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão de TJ que julgou ADI.