De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Própri...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime
Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Nenhum benefício do FAPEC poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
(_) Salvo na hipótese de recolhimento indevido, não haverá restituição de contribuições pagas para o FAPEC.
(_) O plano de custeio do FAPEC será revisto semestralmente, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial.
(_) Nenhum benefício do FAPEC poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
(_) Salvo na hipótese de recolhimento indevido, não haverá restituição de contribuições pagas para o FAPEC.
(_) O plano de custeio do FAPEC será revisto semestralmente, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial.
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