Analise as afirmativas abaixo nos termos do Código de Defes...
1. O fornecedor de produto ou de serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
2. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços não o exime das responsabilidades.
3. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
4. A desconsideração da personalidade jurídica será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, independentemente da verificação de má administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Gabarito: C - são corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
1 - Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
2 - Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.
3. Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
4. Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
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