De acordo com a Lei Estadual Nº 14.241/2002, assinale a al...

Gabarito: E

A questão aborda aspectos legais relacionados à proteção da fauna no estado de Goiás, com base na Lei Estadual Nº 14.241/2002. O conhecimento necessário para resolvê-la envolve a compreensão da legislação ambiental que rege a proteção, uso e manejo da fauna silvestre e exótica, assim como as regulamentações acerca das atividades de pesquisa científica nesse contexto. Vamos analisar por que a alternativa E é a correta.

A alternativa E afirma que "A coleta de material proveniente da fauna goiana, para fins científicos, não está condicionada à prévia autorização do órgão estadual competente." Esta afirmação é incorreta, pois a legislação em geral exige que qualquer coleta de material biológico da fauna para fins científicos seja precedida de uma autorização do órgão ambiental competente, que no caso do estado de Goiás seria o órgão estadual responsável pela gestão da fauna. Isso é fundamental para assegurar que a pesquisa esteja alinhada com os princípios da conservação e para evitar a exploração indevida dos recursos naturais.

O controle sobre a coleta de material biológico é uma prática comum em diversos países e estados, pois garante a proteção das espécies e dos ecossistemas. Sem essa regulamentação, haveria o risco de comprometer a sustentabilidade das populações animais e a integridade dos habitats nos quais elas vivem.

Portanto, é claro que a legislação foca na proteção e na preservação da fauna, impondo restrições e exigindo autorizações para atividades potencialmente impactantes, como a coleta de material para pesquisa científica. Compreender esses aspectos é essencial para qualquer profissional ou pesquisador que lide com a fauna silvestre no âmbito jurídico ou científico.