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Q3056839 Direito Ambiental
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 12.305, de 2010.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo.......... e horizonte de ................ anos, a ser atualizado a cada.............  anos. 
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Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Art. 15º A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.

PNRS

indeterminado - 20 - 4

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