De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Polít...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado II |
Q3056840
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Relativamente à servidão ambiental temporária, o prazo mínimo é de:
Relativamente à servidão ambiental temporária, o prazo mínimo é de:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Art. 9-B. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
§ 1 O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos.
Alternativa correta: C
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos