Considere a Lei Municipal n° 2.410, de 30.11.2001, e suas al...
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Q1231044
Fisioterapia
Considere a Lei Municipal n° 2.410, de 30.11.2001, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara.
Segundo o artigo 93 do referido Regime, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá o funcionário direito a férias, na seguinte proporção:
I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. II. Vinte e cinco dias corridos, quando houver tido de seis a quinze faltas. III. Quinze dias corridos, quando houver tido de dezesseis a vinte e três faltas. IV. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.
Quais estão corretas?
Segundo o artigo 93 do referido Regime, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá o funcionário direito a férias, na seguinte proporção:
I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. II. Vinte e cinco dias corridos, quando houver tido de seis a quinze faltas. III. Quinze dias corridos, quando houver tido de dezesseis a vinte e três faltas. IV. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.
Quais estão corretas?
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