Maria das Couves é cozinheira e, para obter uma renda extra...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |

Q2253142 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria das Couves é cozinheira e, para obter uma renda extra como microempreendedor individual, quer colocar à venda doces que ela mesma faz em sua casa. A ideia de Maria é cozinhar durante a tarde e colocar à venda os doces pela manhã, em tabuleiros instalados próximos a pontos de ônibus movimentados da capital paulista. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei Municipal nº 15.947/2013, que

a instalação do tabuleiro por Maria em via pública independe de autorização ou permissão do Poder Público, considerando-se a sua condição de microempreendedor individual.

para obter o necessário termo de permissão de uso para instalar o seu tabuleiro em via pública, Maria não pode estar inscrita no cadastro informativo municipal – CADIN.

caberá ao Secretário da Fazenda a emissão prévia do termo de licença de uso, como condição para a instalação do tabuleiro por Maria.

é facultado à Maria vender, juntamente aos doces que prepara, bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

o comércio de Maria deve se restringir às ZERs, ou seja, às zonas estritamente residenciais, por serem vias de menor trânsito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

Maria das Couves é cozinheira e, para obter uma renda extra...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas