A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e ...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269218
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres
e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o
compromisso de bem servir, formalizada com a
assinatura do termo pela autoridade competente e pelo
empossado. No que se refere a posse e ao exercício do
cargo público, estabelecido no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, registre V para verdadeiro, e F, para
falso:
(__)A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias, a requerimento do interessado.
(__)Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
(__)No ato da posse o funcionário apresentará obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias, a requerimento do interessado.
(__)Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
(__)No ato da posse o funcionário apresentará obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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