Segundo a Lei nº 13.478/2002, é proibido o depósito de en...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253145
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº
13.478/2002, é proibido o depósito de
entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa
superior a 50 (cinqüenta) quilogramas, em vias, passeios,
canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos, aplicando-se a proibição também aos veículos abandonados em
vias públicas, bem como aos materiais de construção depositados em vias públicas por mais de
Conheça nossos planos