Uma das alterações sofridas pela Lei de Diretrizes e Bases d...

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Q553768

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogo |

Q553768 Pedagogia

Uma das alterações sofridas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, nº 9394/96, decorreu da promulgação da Lei 10.639/2003. Esta, nas disposições gerais, em seu Art. 79-B, menciona:

O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.

O calendário escolar incluirá o dia 12 de outubro como Dia Nacional da Cultura.

O calendário escolar deverá adequar-se às necessidades da comunidade onde se insere, obedecendo às normas do regimento escolar.

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