A estabilidade, prevista no art. 41 da Constituição Federal,...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

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COMANDO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 41

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A = ERRADO.

Seria tão bom se fosse assim... mas vejam:

Art. 41.  São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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B = ERRADO.

Art. 41.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

      I -  em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

      II -  mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

      III -  mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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C = ERRADO.

Art. 41.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

      I -  em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

      II -  mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

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D = ERRADO.

Sentença judicial

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E = CERTO.

 

Art. 41.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

[...]

      III -  mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Fé em Deus, não se renda.

Art. 41.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

[...]

      III -  mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

letra E

#RumoPosse

Estou arrazada!!!!!!!!!!!!!!...no lugar de meses li anos errei a questão, ainda bem que foi aqui

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

GABA E

LETRA E CORRETA 

CF/88

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

Achei que só eu q tinha lido 'anos', no lugar de 3 meses da letra 'a', rsrs

Eu li anos no lugar de meses, brincadeira....

Foco!

 

Um puxão de orelha pra ficar atento numa questão relativamente fácil, porém com uma casca de banana daquelas de eliminar vários.

Baita pegadiha, cerebro viciado nos faz ler automaticamente. ATENCAO GUERREIROS..!!!

Dei mole...

3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIOS

 

Alternativa A de cara? Desconfie!

 

Na 1ª leitura também fui no automático e "enxerguei" 3 anos, mas antes de marcar sempre leio uma 2ª vezes com mais atenção e pimba! "3 meses"... Orc astuto! Aqui não! HAHAHA!

 

Força guerreiros!

 

Bizu bom!!!

 

Quando perde o cargo, a consciência do camarada PESA:

Processo administrativo

Excesso de despesas (Lei nº 9.801/99)

Sentença judicial transitada em julgado 

Avaliação periódica de desempenho 

 

Abraço e bons estudos.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

 

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

 

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

A) 3 anos.

não 3 meses...

 

B) Pode perder o cargo nos casos abaixo : 

 

Processo administrativo

Excesso de despesas (Lei nº 9.801/99)

Sentença judicial transitada em julgado 

Avaliação periódica de desempenho 

 

C) em que lhe seja assegurado ampla defesa.

nos termos do art. 41 (II) CF88

 

D) (lei-10261-28.10.1968.) Insubordinação grave = demissão a bem do serviço público.

Para aplicação das penalidades são competentes : 

I - o Governador; (NR)
II - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia; (NR)
III - os Chefes de Gabinete, até a de suspensão; (NR)
IV - os Coordenadores, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias; e (NR)
V - os Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão limitada a 30 (trinta) dias. (NR)

 

E) gabarito

Para os não-assinantes:

 

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

 

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

 

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

Só eu que cai na pegadinha da alternativa A ?

GAB:E

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

Gab E - Principio da EFICIÊNCIA

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, os dispositivos constitucionais referentes a esta e a lei 8.112 de 1990.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 41, da Constituição Federal, "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal, o seguinte:

"§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

Logo, o servidor público estável poderá perder o cargo, sim.

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos expostos na alternativa "b".

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o inciso VI, do artigo 132, da lei 8.112 de 1990, o seguinte:

"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

VI - insubordinação grave em serviço;"

Nesse sentido, dispõe o artigo 141, da citada lei, o seguinte:

"Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior   quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;

III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;

IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão."

Logo, no caso de insubordinação grave, por se tratar de uma situação em que se aplica a penalidade disciplinar de demissão, esta será aplicada, conforme o caso, pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, e não pelo dirigente máximo do órgão.

Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, em consonância com o inciso III, do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal, destacado na alternativa "a".

Gabarito: letra "e"..