Assinale a alternativa que cita corretamente o dever do Esta...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2582182 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que cita corretamente o dever do Estado no art. 54, da lei nº 8.069/90:

Alternativas