O arcabouço legal que dispõe sobre o processo orçamentário ...

Gabarito: A

PPA tem DOM >> Diretrizes,Metas e Objetivos de forma REGIONALIZADA

• Estratégico
• Média (4 anos)
• "despesas relativas aos programas de duração continuada"

LDO é PRIME>>PRIoridades e MEtas

• Tatico e curto prazo
• Orienta LOA
• Encaminhada Oito meses antes
• A sessão legislativa não será interrompida sem aprovação da LDO

DISPÕE SOBRE

• Alterações tributárias
• Limitação de empenho
• Condições para transferência de recursos
• Anexos de metas e riscos
• Politica de agências financeiras e fomento
• Equilíbrio entre receitas e despesas

LOA é FIS>> Fiscal,Seguridade social e Investimentos de empresas

• Operacional, curto,1 ano
• Principio da exclusividade = LOA
• Receitas extraorçamentárias nao integrarão a LOA
• É o instrumento pelo qual o poder público prevê arrecadação de receitas e fixa a realizaçao de despesas para o período de 1 ano.
• Tem como objetivo concretizar a realização das politicas públicas

CONSTARÃO À LOA

• Reserva de contigência
• Demonstrativo regionalizado de efeito de renúncias de receitas,bem como das medidas de compensação
• O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.