Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servid...

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Q590430

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |

Q590430 Direito Constitucional

Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as posições formuladas por Anselmo, a única que Júlio pôde considerar harmônica com a ordem constitucional foi:

não há qualquer vedação à acumulação de cargos ou empregos públicos;

a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que a soma das remunerações não superar o teto constitucional;

a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas no texto constitucional;

a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que houver compatibilidade de horários;

a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas em lei.

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