As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência ...

Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

Gabarito: E

LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ( 9.099/95) - art. 72

Na audiência preliminar, presente

- O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

- O AUTOR DO FATO

- A VÍTIMA

- O RESPONSÁVEL CIVIL, se possível ( ou seja, não é imprescindível sua presença)

*acompanhados por seus advogados.

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

Gente, é só lembrar que na audiência preliminar tem a composição dos danos e a transação penal, e quem propõe a transação é o Promotor de Justiça.

Bárbara Rodrigues nessa questão não tem promotor de justiça .....lei seca ....."se possivel o responsavel civil"